GOVERNANÇA PÚBLICA COMO ESTRATÉGIA DE EFICIÊNCIA CONTRATUAL

ENTRE A REGULAÇÃO E A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO

Resumo

Este estudo mergulha na governança pública, explorando como ela pode impulsionar a eficiência na gestão de contratos da Administração Pública, com um olhar atento à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Partimos do princípio de que a forma como o setor público contrata é crucial para a entrega de políticas públicas. Quando faltam mecanismos de governança eficazes, a legalidade, a economia e a legitimidade das ações do Estado podem ser comprometidas. Nossa questão central é: como podemos, de fato, implementar a governança para controlar e aprimorar a eficiência dos contratos públicos, especialmente em um cenário de transformação digital e novas exigências legais? Acreditamos que, ao adotar práticas de governança bem estruturadas, pautadas na eficiência, transparência e integridade, é possível melhorar significativamente os processos de licitação e reduzir os riscos jurídicos e administrativos. O objetivo geral é investigar os alicerces legais e práticos da governança na Administração Pública de hoje e como eles se conectam com as ferramentas que a nova lei oferece. Para isso, utilizamos uma abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica com análise de documentos normativos, diretrizes técnicas e as experiências concretas do Estado de Alagoas na regulamentação da Nova Lei de Licitações. Os primeiros resultados indicam que a governança vai muito além de um conceito abstrato; ela exige uma estrutura organizacional sólida, separação de funções, planejamento estratégico, indicadores de desempenho claros e a integração com sistemas digitais de controle. Nossa análise também aborda os desafios atuais da regulamentação, principalmente com a digitalização das contratações e o uso de tecnologias de monitoramento em tempo real. Em suma, concluímos que a governança pública, quando abraça a transformação digital, tem o potencial de ser a força motriz para um novo modelo de regulação contratual: mais eficaz, ágil e verdadeiramente comprometido com um desenvolvimento sustentável.