Submissões

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  • O texto tem espaçamento entrelinhas de 1,5; usa uma fonte com tamanho 12; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

ARTIGOS

Política padrão de seção

 
 
 

GT1: CONTEMPORANEIDADE, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES

Impacto que as tecnologias de produção e transmissão de dados exerce sobre as relações jurídicas privadas no âmbito das sociedades contemporâneas. As relações jurídicas firmadas no âmbito da sociedade em rede deparam-se com as respostas que o Direito fornece para os problemas suscitados pela revolução tecnológica.

 
 
 
 
 
 
 
 

GT2: CONSTITUCIONALISMO, GLOBALIZAÇÃO E TRANSNACIONALIDADE

Novos rumos do constitucionalismo na pós-modernidade. Globalização e transconstitucionalismo. O Direito impactado pelas tecnologias de informação e comunicação. A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na promoção do diálogo intercultural e da internacionalização do Direito. A proteção jurídica dos direitos fundamentais na ordem global diante das novas tecnologias. Os fluxos transnacionais de informações e comunicações e os desafios à ordem constitucional. “Novos” direitos fundamentais derivados da sociedade informacional.

 
 
 
 
 
 

GT3: TUTELA DOS BENS JURÍDICOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO

Impactos da inovação tecnológica sobre a tutela dos bens jurídicos e as políticas públicas, concebidas como instrumentos que objetivam a efetivação do direito ao desenvolvimento, que não deve ser compreendido estritamente em sua dimensão econômica, mas, especialmente, como um direito fundamental. Parte-se, assim, do pressuposto de que a atuação do Estado, com a implementação de políticas públicas de inclusão digital e tecnológica, é imprescindível para a realização dos direitos fundamentais que conduzem ao pleno desenvolvimento das potencialidades humanas.

 
 
 
 
 
 

GT4: INOVAÇÕES, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ALGORITMOS

Regulação de novas tecnologias. Surveillance. A regulação da internet: a situação no Brasil e no contexto internacional. Marco Civil da Internet. Impactos jurídicos da inteligência artificial. Tutela do desenvolvimento da tecnologia digital no âmbito do comércio internacional e da propriedade intelectual. Impacto da tecnologia digital (Inteligência artificial, Internet das Coisas e impressoras 3D) no comércio internacional. Desafios ao sistema de proteção da propriedade intelectual diante do desenvolvimento das novas tecnologias digitais. Inteligência Artificial e propriedade intelectual: reflexões sobre proteção de dados, titularidade, autoria e violação de direitos. Intersecções entre tecnologia digital, inovação, ética e Direitos Humanos. Vigilância digital e direitos fundamentais.

 
 
 
 
 
 
 

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