Apresentação

O Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital parte da premissa de que a inovação é um fenômeno social, que não pode ocorrer à margem do Direito. Em consequência, se discute os desafios que ameaçam a democracia, com foco no papel das regulações frente à revolução digital e aos impactos das novas tecnologias no Direito, a transformação digital e os direitos fundamentais sob uma ótica contemporânea.

A reconfiguração da esfera pública, especialmente no contexto do Poder Judiciário, é um dos pontos centrais do debate diante dos desafios da digitalização na atual sociedade da informação.