A DEMOCRACIA E VIGILÂNCIA DIGITAL

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA PENAL E A LINHA TÊNUE ENTRE SEGURANÇA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

Resumo

A pesquisa tem como finalidade analisar a integração das novas tecnologias, em especial aquelas baseadas em Inteligência Artificial (IA), no âmbito do Direito Penal contemporâneo. Nesse contexto, observa-se que tais ferramentas vêm se consolidando como instrumentos de grande impacto nas mais diversas esferas sociais, trazendo consigo a promessa de maior eficiência no tratamento de informações e na condução de procedimentos jurídicos. No entanto, o avanço tecnológico suscita questões fundamentais sobre os limites éticos e jurídicos de sua utilização. Com isso, parte-se da hipótese de que a IA pode se configurar tanto como aliada no aperfeiçoamento da justiça penal quanto como um risco à proteção de direitos fundamentais, especialmente quando seu uso implica vigilância excessiva ou ameaça à dignidade da pessoa humana. O problema da pesquisa consiste em compreender até que ponto a incorporação desses recursos tecnológicos pode ser considerada legítima sem comprometer garantias constitucionais e processuais. Para responder a essa questão, adotou-se uma metodologia qualitativa de caráter dedutivo e explicativo, baseada em análise bibliográfica de obras jurídicas e estudos interdisciplinares sobre tecnologia e direitos fundamentais. O objetivo geral é verificar de que modo a IA pode ser utilizada como instrumento de inovação no processo penal, ao mesmo tempo em que se busca delimitar fronteiras que impeçam violações de direitos. Como contribuição, a pesquisa pretende evidenciar a necessidade de regulamentação criteriosa que assegure equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção da dignidade humana, oferecendo subsídios teóricos para o debate jurídico contemporâneo.