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UMA ABORDAGEM PSICOSSOCIAL, CIVIL E CRIMINAL

Abstract

A transição para o século XXI marcou uma revolução tecnológica que reconfigurou radicalmente as estruturas de comunicação, sociabilidade e consumo, imergindo a sociedade em uma rede de interconexão constante com um fluxo massivo e instantâneo de informações. As interações se tornaram mais líquidas e efêmeras com o advento das redes sociais, caracterizadas por um fluxo incessante de estímulos que reforçam padrões de sucesso e beleza. Essa superabundância de produtos e imagens paradoxalmente contribui para uma sensação crescente de instabilidade e angústia, levando as pessoas a uma busca incessante por validação externa. É neste cenário de busca por referências que os influenciadores digitais emergem, atuando estrategicamente para alcançar grande visibilidade e engajar públicos massivos, impactando diretamente comportamentos e percepções coletivas. O poder desses novos atores sociais manifesta-se na capacidade de influenciar decisões de compra, colocar discussões em circulação e moldar estilos de vida, baseados na construção de uma relação de confiança e identificação. Eles exercem forte persuasão por sua credibilidade, carisma, trajetória ou estilo de vida, construindo uma rede de seguidores fiéis. No entanto, a constante exposição a conteúdos filtrados e idealizados pode intensificar sentimentos de inadequação e ansiedade. A vulnerabilidade da sociedade contemporânea, revelada na "sociedade da transparência" e na "sociedade do curtir", onde a intimidade se torna mercadoria e a validação alheia é buscada incessantemente, torna o discurso do influenciador tão potente e sua responsabilidade tão grande. Eles atuam como curadores de consumo, direcionando a busca humana por felicidade para a aquisição de bens e estilos de vida idealizados. A periculosidade dessa dinâmica atinge seu ápice na promoção de práticas que exploram deliberadamente as vulnerabilidades do público. Essa capacidade de moldar desejos e normalizar comportamentos de risco impõe aos influenciadores uma responsabilidade que transcende a mera publicidade. Nesse contexto, o estudo se propõe a analisar as responsabilidades intrínsecas à publicitação por meio de influenciadores digitais, abordando seus aspectos psicossociais, civilistas e penais. O problema central investigado é como definir e aplicar essa responsabilidade em um ambiente digital onde a influência pode ser instrumentalizada para obter lucro à custa da vulnerabilidade psíquica, representando uma ameaça à saúde pública. A hipótese subjacente é que, embora o influenciador digital atue em um novo meio, sua atividade profissional de propagar publicamente ideias, mercadorias ou serviços, muitas vezes remunerada, o coloca sob as características de um agente publicitário, e sua liberdade de expressão não o isenta de responsabilidades quando suas ações resultam em dano social ou individual. Os objetivos da pesquisa são, portanto, explorar os impactos psicossociais dessa influência, examinar a responsabilidade civil dos influenciadores como agentes publicitários e analisar a responsabilidade penal decorrente de condutas ilícitas no ambiente virtual. Para isso, o trabalho emprega o método dedutivo. A metodologia se baseia na análise de referências doutrinárias, jurisprudenciais e jornalísticas, com um enfoque nos aspectos sociológicos e nas implicações práticas na esfera jurídica. Além disso, a pesquisa discute o papel da boa-fé objetiva, a necessidade de compliance no marketing digital e a atuação dos órgãos reguladores nesse cenário.