PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AUTOINSPEÇÃO NOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BATALHA COMO FERRAMENTA DE GARANTIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE

Resumo

Em um cenário globalizado, a velocidade da informação e a crescente presença da tecnologia transformam as dinâmicas sociais e administrativas. O Poder Judiciário brasileiro, buscando celeridade e otimização de recursos, tem incorporado avanços tecnológicos. Contudo, desafios persistem, especialmente em rotinas internas como a autoinspeção de processos, fundamental para a qualidade da prestação jurisdicional. A autoinspeção, que consiste na coleta periódica de dados para sanear unidades judiciárias, ainda é frequentemente realizada de forma manual e, por vezes, ineficiente. Na Vara Única da Comarca de Batalha, por exemplo, a autoinspeção anual consome 20 dias e mobiliza 13 dos seus 15 servidores, resultando na paralisação dos prazos processuais e uma redução de 86,6% na prestação jurisdicional à população, gerando significativo prejuízo à eficiência da unidade e à celeridade dos processos. Diante desse cenário problemático, este estudo objetiva demonstrar a crucial importância da aplicação de um sistema informatizado para autoinspeção nos processos em tramitação na vara única da Comarca de Batalha. Tal iniciativa é fundamental para a garantia dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade na administração pública judicial. Esses princípios demandam a otimização dos recursos materiais e humanos, a redução de despesas e a celeridade na entrega dos serviços, assegurando o melhor desempenho possível e o uso racional dos meios disponíveis em prol do interesse público. A análise dos levantamentos bibliográficos, combinada com uma entrevista realizada com o Chefe de Secretaria Judicial da Comarca de Batalha, levou à conclusão inequívoca de que existe a possibilidade concreta de uma melhoria substancial do procedimento de autoinspeção na vara única. Isso pode ser alcançado através do emprego de aplicativos e sistemas digitais direcionados para esse fim, tornando a autoinspeção mais rápida, precisa e menos onerosa, em total acordo com os princípios da eficiência e economicidade. Mais notavelmente, o estudo propõe e defende a plena viabilidade da utilização de inteligência artificial (IA) nesse processo. A IA seria capaz de analisar o andamento de cada situação processual, fazer resumos concisos, e gerar alertas para os magistrados e serventuários sobre processos que exijam atenção imediata. Essa abordagem otimizaria significativamente a autoinspeção, reduzindo a carga de trabalho manual e minimizando a interrupção das atividades normais da vara. Iniciativas similares, como o uso das IAs Athos e Hércules no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), já demonstram a eficácia e a segurança de tais tecnologias no ambiente judicial. Conclui-se, portanto, que a adoção de um sistema informatizado robusto, com a incorporação de inteligência artificial, é um passo essencial para a modernização e o aprimoramento contínuo da gestão processual na Comarca de Batalha, servindo como um modelo replicável para outras unidades judiciárias no país.