INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E O ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

O PREÇO DA JUSTIÇA MODERNA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO PAÍS

Resumo

Ante o crescimento significativo e notável da tecnologia e inovação nos órgãos públicos, e especialmente no Judiciário Brasileiro, alguns questionamentos podem ser suscitados, e entre eles: de onde vêm e para onde pode ser direcionado o dinheiro do Judiciário? Isso pode acontecer porque muitos brasileiros não sabem, ao certo, como ocorre o funcionamento no tocante aos recursos, gastos e demais despesas da maior máquina pública com o intuito de solucionar os conflitos numa sociedade civil. De modo que, para responder alguns desses questionamentos, se faz importante consultar a Constituição Federal de 1988, dando o devido destaque para o Art. 99, caput e seus parágrafos, os quais abordaram a autonomia financeira e administrativa dos tribunais do país. Bem como, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101/2000, na qual definiu normas para uma gestão fiscal responsável, prevendo a alocação de recursos, inclusive para o Judiciário. Ressaltando nessa perspectiva, a Lei Orçamentária Anual nº 4.320/1964, cujo teor desenhou o modo de orçamento da União com os devidos financiamentos, consequentemente os recursos destinados para o Judiciário, e que além desse financiamento, há capitalização de recursos próprios. Tornando provável a exploração e o proveito de um cenário inovador e tecnológico dos tribunais judiciais, o que viabiliza, por consequência, uma justiça moderna com relevante e expressiva estrutura para os cidadãos que anseiam por eficiência nos litígios. Sendo, portanto, perceptível e distinta a inserção dia após dia, de ferramentas tecnológicas nos serviços ofertados nos tribunais em todo o Brasil. Com o crescimento exponencial da tecnologia no mundo inteiro, tornou-se evidente não apenas os empecilhos para regulamentar o uso de Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro, mas também a problemática acerca da transparência de recursos e investimentos na aplicabilidade dessas ferramentas, especialmente no âmbito da administração pública. Ou seja, o objetivo da pesquisa é proporcionar aos leitores e ouvintes uma explicação, sucinta, clara e objetiva de como ocorre o financiamento do judiciário brasileiro, a sua fiscalização e uma possível distribuição desses recursos, ante os avanços tecnológicos e inovadores no judiciário do nosso país. Foi possível definir uma abordagem explicativa e objetiva acerca do assunto, ante a importância e relevância na disseminação do conteúdo, ante a ausência de informações de fácil compreensão e acesso de como ocorre o repasse de verbas para os órgãos públicos, especialmente no aspecto dos tribunais brasileiros. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça é crescente o interesse dos tribunais brasileiros em utilizar tecnologias com inteligência artificial. A diversidade pode proporcionar ao judiciário, através da adoção das tecnologias, uma maior eficiência, parcerias estratégicas, inovação para o enfrentamento de desafios judiciais, sendo os maiores exemplos às inúmeras ações ajuizadas. Parcerias com entidades acadêmicas e jurídicas são essenciais para superar desafios técnicos e o devido aprofundamento do assunto. Benefícios como otimização de recursos e redução de custos contrastam com dificuldades na integração de sistemas e resistência interna. No entanto, a diversidade de ferramentas aplicadas gera desafios para a padronização e a comparabilidade dos resultados, sendo necessária a contínua pesquisa sobre o tema.