VIRTUAL EXPOSURE TO THE BEAUTY STANDARD

PERSONALITY RIGHTS, FAMILY POWER AND INTEGRAL PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS IN BRAZIL

Abstract

Na Era Digital, observa-se que as tecnologias influenciam a disseminação de informações e de imagens de maneira mais rápida e de modo a atingir dimensões incomparáveis, viabilizando o acesso à diversos conteúdos, estes que podem ser tanto benéficos quanto prejudiciais à proteção dos direitos e garantias fundamentais. Ocorre que, via redes sociais, tais como Instagram, Facebook, Tiktok, e Youtube, as pessoas e, principalmente as crianças e adolescentes, passam a consumir diversos tipos de conteúdos originalmente criados em função do favorecimento de um mercado predatório e ditador de um padrão de beleza. Considerando a importância da proteção integral da criança e do adolescente, assim como o exercício do poder familiar e da proteção dos direitos da personalidade, especialmente quanto à dignidade da pessoa humana, viabiliza-se o seguinte problema: tendo em vista a existência e importância dos deveres constitucionais referentes ao poder familiar, quais as implicações do acesso e da exposição de crianças e adolescentes ao padrão de beleza nas redes sociais na proteção integral mencionada pelos artigos 1º e 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD)? A hipótese proposta é de que o consumo excessivo de imagens e de conteúdos que celebram padrões estéticos nas redes sociais, sem a vigilância referente ao poder familiar, do qual se destaca o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, poderá gerar reflexos negativos ao direito à integridade psíquica e ao bem-estar mental subjetivo do indivíduo que é criança ou adolescente, afetando, inclusive, sua dignidade. Ressalta-se a necessidade de monitoramento e da participação ativa dos pais no uso das redes sociais por crianças e adolescentes como tentativa de neutralizar a exposição a conteúdos que abalam sua autoestima e o desenvolvimento de suas personalidades de forma salubre. A pesquisa conta com os seguintes objetivos: estudar os direitos da personalidade constantes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e outras normativas, com enfoque na garantia da integridade psíquica e da dignidade da pessoa humana; analisar a proteção integral da criança e do adolescente presente no ECRIAD e os deveres correspondentes ao exercício do poder familiar; analisar a proteção integral no contexto da exposição virtual ao padrão de beleza estética consumida por crianças e adolescentes no Brasil, considerando a necessidade de supervisão parental do acesso e conteúdo consumido. A metodologia utilizada é o materialismo histórico-dialético, a partir da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos achados encontrados até o momento, vê-se a ausência de orientações normativas referentes à supervisão do uso de redes sociais enquanto exercício do poder familiar, bem como evidencia-se como o controle dos corpos antes elaborado por Foucault (1999) demonstra a constante relação de poderes que determinam o que é verdade e qual o padrão de comportamento e funcionamento de uma sociedade.