THE TRANSFORMATIONS OF THE WORLD OF WORK WITH THE DIGITAL REVOLUTION AND THE PRESERVATION OF LABOR CONSTITUTIONAL LEGAL ASSETS

Abstract

O presente trabalho buscar analisar as transformações do mundo do trabalho decorrentes da revolução digital e os desafios a serem enfrentados para preservação dos bens jurídicos constitucionais trabalhistas diante da crise do Estado Social. O modelo constitucional brasileiro de relações de trabalho foi concebido, predominantemente, a partir da cidadania assalariada. A reestruturação econômica do capitalismo financeiro e a revolução 4.0 provocam profundas transformações nas relações de trabalho com as plataformas por aplicativos, terceirização irrestrita e o trabalho intermitente, por exemplo. A revolução tecnológica desafia a viabilidade do projeto constitucional moderno, pois as transformações causadas pela quantificação influenciam diretamente na garantia dos direitos e liberdades fundamentais sociais das relações de trabalho. O exercício das atividades laborativas em categorias flexíveis de uberização dificulta a criação de sentimento de pertencimento para fins de busca coletiva de garantias de melhores condições de segurança, saúde e vida boa. Logo, as transformações do mundo do trabalho com a revolução digital prejudicam, muitas vezes, a preservação dos bens jurídicos constitucionais trabalhistas para a classe trabalhadora. Na situação-problema busca-se analisar se as modificações tecnológicas incorporadas nas relações de trabalho influenciam na preservação dos bens jurídicos constitucionais fundamentais sociais dos trabalhadores. O objetivo é analisar os impactos das mudanças tecnológicas nas relações de trabalho e a garantia da preservação de bens jurídicos mínimos constitucionalmente previstos no ordenamento brasileiro. A partir do método dialético busca-se analisar os impactos da transformação provocados pelo capitalismo de plataforma e as desigualdades nas relações de trabalho, com as contradições sociais e econômicas entre os detentores dos meios de produção e a exploração da mão de obra em formato de aplicativos de tecnologia. Por meio de revisão bibliográfica, pretende-se analisar as transformações no mundo do trabalho e a preservação dos bens jurídicos essenciais constitucionalmente previstos. O resultado da investigação demonstrou que a revolução digital contribuiu decisivamente para a existência de contratos flexíveis e o aumento do desequilíbrio das relações entre capital e trabalho, pois a pulverização de trabalhadores sem vínculo formal dificulta o estabelecimento de condições mínimas de vida boa, sobretudo no exercício de atividade por meio de plataformas de aplicativos que não proporcionam garantias básicas de saúde e segurança de trabalho.