DAMAGES FOR VIOLATION OF MEDICAL CONFIDENTIALITY

TECHNOLOGY AND PROTECTION OF PERSONALITY RIGHTS

Abstract

A proteção do sigilo médico é fundamental na área da saúde e objetiva resguardar os direitos dos pacientes. No entanto, o avanço tecnológico trouxe novos desafios, levantando questões sobre a segurança e a importância da privacidade desses dados. A pesquisa visa analisar a confidencialidade dos dados sensíveis de saúde e a proteção dos sistemas de informação, explorando a inter-relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Ética Médica, reconhecendo que documentos e prontuários médicos contendo dados pessoais devem ser tratados como sigilosos, garantindo o direito à privacidade. Com o advento de sistemas eletrônicos de saúde e prontuários médicos digitais, os dados dos pacientes tornaram-se mais acessíveis e facilmente compartilháveis entre profissionais e instituições, oferecendo benefícios como melhor coordenação de cuidados e diagnósticos mais precisos (Cunha, 2020). Em que pese os benefícios, a tecnologia também apresenta desafios significativos para o sigilo médico. Vulnerabilidades em sistemas digitais podem resultar em acessos não autorizados, vazamentos de dados ou ataques cibernéticos que comprometem a confidencialidade das informações dos pacientes (Almeida, 2020). Casos de violação do sigilo, seja por falhas de segurança ou uso inadequado de dados, têm repercussões graves. Além do impacto emocional e da quebra de confiança para os pacientes, essas violações podem resultar em consequências legais e financeiras significativas para os responsáveis (LÔBO, 2015). É nesse contexto que surge a problemática da pesquisa, ou seja, como o avanço tecnológico pode impactar na proteção do sigilo médico e na responsabilidade civil de profissionais da área da saúde, buscando assim demonstrar a importância da proteção aos dados sensíveis. A pesquisa feita até o momento revela que os profissionais desse setor têm responsabilidade ética de proteger os dados confidenciais dos pacientes, independentemente das tecnologias utilizadas. Isso significa que são responsáveis por desenvolver medidas eficazes de segurança cibernética e o cumprimento das normas de privacidade. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica abrangente, explorando as interações entre a responsabilidade civil, sigilo médico e a LGPD nos hospitais. Adota-se o método indutivo, partindo de casos específicos para desenvolver uma compreensão geral sobre a aplicação da responsabilidade civil no contexto hospitalar, com especial atenção à proteção de dados e sigilo médico. Vivemos cada vez mais conectados, logo, encontrar equilíbrio entre as inovações tecnológicas e a proteção dos direitos fundamentais é primordial. A implementação de políticas eficazes e a conscientização dos profissionais de saúde são passos cruciais para mitigar os danos pela violação do sigilo e garantir a confiança e segurança dos pacientes (SILVA, 2019). O tema incentiva juristas a repensar a responsabilidade civil, adaptando o direito de danos aos desafios sociais e tecnológicos atuais para encontrar soluções mais justas e eficazes. O direito de danos está se desenvolvendo para além das tradicionais teorias e práticas de responsabilidade civil, necessitando uma maior atenção ao impacto das novas tecnologias (Siqueira, 2020). Há grande necessidade de mudança de foco da reparação de danos para a prevenção, enfatizando políticas públicas, regulamentações e práticas empresariais que busquem minimizar a ocorrência de danos antes que estes aconteçam.