TECHNOLOGY AS A SOCIAL EQUALIZING AND DISCRIMINATING MEANS

ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF INCLUSION, GUARANTEE OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND PUBLIC POLICIES

Abstract

O avanço tecnológico e científico, característica marcante do presente século, é responsável por influenciar e moldar a sociedade e a economia atual, sendo uma das causas da aceleração do processo de globalização. Ao passo em que atua como facilitador do processo de comunicação, transmissão de informação e de comércio, observa-se a criação de barreiras ao potencializar a desigualdade social, limitando a participação de muitos grupos tidos como marginalizados, mas além disso, podendo fomentar a massificação cultural, deslegitimando a diversidade e as identidades culturais, bem como promovendo tensões sociais. Assim, se faz necessário que os legisladores, tribunais, e governantes de todas as esferas optem por abordagens inclusivas na interpretação de direitos fundamentais, para garantir que a tecnologia seja revestida de forças inclusivas e integrativas, assegurando os direitos de uma sociedade composta por minorias e grupos tidos como marginalizados, compreendendo que apesar das inúmeras benesses relacionadas ao implemento tecnológico na sociedade os inúmeros desafios impostos relacionados à desigualdade carecem de regulação, sendo imprescindível compreender a interdependência que ocorre no fenômeno da globalização, os meios tecnológicos e a desigualdade social. Nesse sentido questiona-se: Como as políticas públicas e a regulamentação podem mitigar os impactos negativos da tecnologia e da globalização sobre a desigualdade social e a diversidade cultural? As políticas públicas e a regulamentação das atividades e ferramentas tecnológicas devem estar voltadas para a inclusão digital e cultural, de forma a reduzir os impactos negativos decorrentes da expansão tecnológica e da globalização, que estão intimamente ligadas, de tal forma que a distribuição dos benefícios se dê de forma igualitária podendo ser alcançado através da promoção do acesso universal à tecnologia e melhoria na infraestrutura digital, eliminando as fronteiras de participação na sociedade digital, e regulando os algoritmos, de forma que as leis que estabelecem as diretrizes condicionem a utilização de forma ética e inclusiva. A presente pesquisa tem por objetivo, através do método de abordagem dedutivo e do de procedimento funcionalista, sendo utilizada pesquisa normativa, além de revisão bibliográfica, trabalhar o acesso à tecnologia como direito fundamental; a interconexão entre a globalização e a tecnologia; a inclusão e a democracia na sociedade tecnológica.