TRANSNATIONAL CONSTITUTIONALISM

IMMANENCE AND TRANSCENDENCE OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CONCEPTION OF CONSTITUTIONAL JUSTICE

Abstract

O estudo do constitucionalismo na contemporaneidade exige uma reflexão sobre a transformação dos paradigmas tradicionais do direito e o impacto das dinâmicas globais na configuração das normas constitucionais. Nesse sentido, o constitucionalismo transnacional, ou transconstitucionalismo, propõe uma interconexão entre diferentes ordens constitucionais, destacando o diálogo e a influência mútua entre sistemas jurídicos nacionais e internacionais. Essa perspectiva permite entender como os direitos fundamentais, tradicionalmente protegidos no âmbito interno, são agora simultaneamente moldados por normas e decisões oriundas de outras jurisdições, criando uma rede complexa de interações que desafiam a autonomia das constituições nacionais. O problema central desta investigação é a tensão entre a imanência dos direitos fundamentais — ou seja, sua proteção e aplicação no âmbito do ordenamento jurídico nacional — e a sua transcendência, expressa na influência de normas, tratados e princípios transnacionais sobre a justiça constitucional. A questão é como as constituições nacionais podem manter sua autonomia ao mesmo tempo em que interagem com normas e decisões oriundas de outras jurisdições constitucionais, principalmente aquelas que envolvem a aplicação de direitos fundamentais. A hipótese do estudo é que, na contemporaneidade, a justiça constitucional deve equilibrar a necessidade de preservação da soberania estatal com a imperatividade de assegurar o respeito aos direitos fundamentais em um contexto globalizado. Essa interação, longe de enfraquecer a justiça constitucional, pode, na verdade, reforçar a proteção dos direitos fundamentais ao criar um diálogo mais amplo e inclusivo entre diferentes sistemas jurídicos. Os principais objetivos desta pesquisa são: analisar a interação entre a proteção interna e transnacional dos direitos fundamentais no contexto da justiça constitucional contemporânea; investigar como os tribunais constitucionais têm se posicionado diante da influência de normas e decisões transnacionais; identificar e discutir casos emblemáticos que ilustram essa interação entre ordens jurídicas nacionais e internacionais; avaliar as implicações dessa interação para a soberania estatal e a proteção dos direitos fundamentais em uma ordem globalizada. A metodologia da pesquisa utiliza o método dialético e adota uma abordagem predominantemente qualitativa, combinando revisão bibliográfica de obras e artigos que discutem o constitucionalismo, a transnacionalidade e o transconstitucionalismo; com o estudo de casos judiciais emblemáticos que ilustram a interação entre normas internas e transnacionais, como os casos Solange I e II na Alemanha, Avena e Medellín v. Texas nos Estados Unidos, e Al-Skeini v. Reino Unido na Corte Europeia de Direitos Humanos. Os resultados preliminares indicam que a justiça constitucional transnacional é caracterizada por um crescente reconhecimento da influência de normas transnacionais, sem que isso signifique uma abdicação da soberania estatal. Os tribunais constitucionais têm adotado diferentes estratégias para lidar com essa interação, variando desde a resistência à incorporação de normas externas até a aceitação de um diálogo jurídico transnacional que enriquece a proteção dos direitos fundamentais. Esses achados sugerem, como nos casos jurídicos citados, que, embora complexa, a interação entre imanência e transcendência dos direitos fundamentais pode fortalecer o constitucionalismo ao promover uma justiça mais inclusiva e sensível às demandas de um mundo globalizado.