A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE BLOCKCHAIN PARA OS REGISTROS IMOBILÁRIOS

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade analisar os impactos resultantes da evolução das tecnologias e do impacto que isso pode causar na sociedade. É importante a discussão acerca da rede blockchain para o registro da propriedade, pois, embora a tecnologia seja inovadora, a legislação brasileira não apresenta regulamentação sobre o caso, que engloba a própria aquisição de propriedade imobiliária, bem como de seus respectivos direitos, por intermédio de meios digitais. Nesse sentido, não obstante a inexistência de legislação sobre a tecnologia, o uso da blockchain pode ser um avanço para a desburocratização do sistema imobiliário no Brasil. Isso porque as transações registradas na rede compõem uma lista digital de registros de dados, servindo como uma linha do tempo, imutável e irreversível, que garante que nenhum dado seja perdido, de modo que todos os integrantes possam verificar a ordem cronológica e a veracidade dos registros. Assim, propõe-se um estudo que aponte, no contexto contemporâneo, os limites e as possibilidades de utilização de uma rede blockchain desenvolvida pelo Poder Público, por meio de regulamentação legal/normativa do sistema registral, com transações operadas mediante a tecnologia que validem as negociações registradas por cartórios de imóveis que integram a rede, bem como o armazenamento de dados e o trâmite de aquisição da propriedade imóvel. A metodologia utilizada para a realização do presente trabalho é a dedutiva, consubstanciada na análise de normas legais, constitucionais e infraconstitucionais, posicionamentos doutrinários e de jurisprudências dos tribunais estaduais e superiores e artigos científicos, com o fim de apontar um resultado comparativo, bem como uma análise conclusiva do caso.