POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INDÚSTRIA DA MODA EM ALAGOAS

Resumo

No estado de Alagoas, são várias as práticas de ofício artesanal que são transmitidas de geração em geração, cuja produção consiste na renda de boa parte da população de vários municípios do Estado. Nesse contexto, a implementação de políticas públicas voltadas para inclusão digital e tecnológica se mostra como fonte diferencial, incentivadora e inovadora no cenário da indústria de produção na moda local em Alagoas. A inclusão digital na moda de Alagoas não apenas impulsiona a indústria local, mas também ajuda a preservar e promover a rica cultura e tradição regional. A moda em Alagoas é uma expressão única da cultura e criatividade, se destacando nas rendas, bordados e moda praia; a inclusão digital na moda em Alagoas se dá por meio das plataformas online, as empresas têm fornecido capacitação digital e feito cada vez mais desfiles virtuais fazendo com que seus designs possam ser conhecidos globalmente. Entretanto, essa perspectiva de inovação afeta a tutela dos bens jurídicos, que através da utilização de meios digitais, ficam mais fáceis de serem violados se não tiverem devida regulamentação. A metodologia utilizada contou com análise do documentário ¨Moda Alagoas¨ , conteúdo audiovisual online via plataforma Youtube e orientação por bibliografias, estudo de casos com pontos semelhantes e estudo de artigos produzidos com ligação ao tema. Pode-se concluir que a moda em Alagoas está relacionada à proteção de bens jurídicos, como direitos autorais, marcas registradas e patentes. Para prevenir violações desses bens jurídicos na indústria da moda, é importante que estilistas e empresas estejam cientes das leis de propriedade intelectual e sigam práticas éticas, como não copiar designs protegidos por direitos autorais ou marcas registradas. É fundamental respeitar as normas trabalhistas para garantir os direitos dos trabalhadores na indústria da moda.