CORPUS DELICTI

VIGILÂNCIA DIGITAL E PANDEMIA

Resumo

Diante da pandemia do COVID – 19 e da adoção de meios de controle sanitários pelos Estados, em uma perspectiva mundial, esse trabalho se desenvolve no sentido de indagar os limites do controle estatal quanto aos dados pessoais, utilizando como metodologia o Direito e Literatura, em uma análise do romance “Corpus Delicti: Um processo”, da autora alemã Juli Zeh. Na distopia apresentada no romance, há claros pontos de intercessão que se assemelham a realidade vivida em tempos de pandemia, inclusive refletindo sobre a norma jurídica que permite ao Estado interferir na vida dos particulares em prol de garantir a saúde de todos, em detrimento de outros direitos coletivos importantes aos cidadãos. A reflexão sobre os limites do controle estatal em crise sanitária, além de atual, pontua alguns problemas como o direito enquanto instrumento jurídico para a legitimação de atos que, nem sempre, visam o bem comum. Assim, pensar sobre as semelhanças da distopia estatal literária e as práticas realizadas em situação de emergência sanitária contribuem para que, em casos semelhantes que possam vir acontecer, excessos possam ser evitados a fim de que os direitos fundamentais sejam devidamente garantidos.