O INADIMPLEMENTO DA BOA-FÉ OBJETIVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS DO AGRONEGÓCIO

Resumo

Com a evolução social e utilização da internet e a tecnologia como engrenagem, relações sociais e jurídicas são criadas  entre pessoas de diversas partes do mundo, fazendo com que novos fatos, riscos e danos se originem desses novos relacionamentos proporcionados pelo mundo on-line. A ausência de legislação específica, faz com que a responsabilidade civil torne-se mais difícil de ser aplicada aos casos concretos. Para garantir justiça às partes das relações negociais, deve se recorrer ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, contida na cláusula geral de tutela da pessoa humana, conjuntamente com a boa-fé objetiva, que  é a lealdade e ética que devem ser respeitadas por todas as partes e em todas as fases da relação negocial realizada entre elas. Sendo o Brasil conhecido como um país com forte produção agrícola, a gama de relações negociais realizadas no agronegócio também devem observar a boa-fé objetiva. A realização de negócios agrícolas, se estende além das fronteiras, seja para a aquisição de insumos para a produção, seja para a comercialização de produtos. Muitas vezes tais negociações são realizadas sem que as partes se conheçam pessoalmente. Tais fatos demandam  que as negociações sejam pautadas na lealdade das partes e na boa-fé objetiva.