NEOEUGENIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

IMPLICAÇÕES ÉTICAS DOS AVANÇOS GENÉTICOS CONTEMPORÂNEOS

Resumo

Este resumo aborda o ressurgimento de preocupações éticas e sociais diante dos avanços na genética, especialmente em relação aos exames de identificação e mapeamento de DNA para a detecção precoce de problemas genéticos. O tema é inserido em um contexto histórico e ideológico que remonta à eugenia dos séculos XIX e XX, quando, sob o pretexto de aperfeiçoar a espécie humana, ocorreram graves violações dos direitos humanos, incluindo a escravidão e os horrores da Segunda Guerra Mundial. A eugenia implementou políticas que visavam eliminar indivíduos considerados inferiores, gerando um legado de discriminação e violência. No contexto jurídico contemporâneo, a investigação examina se os avanços atuais na genética estão fomentando uma forma de "neoeugenia" e quais são as implicações dessa possível reformulação ideológica à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamental para a igualdade e o respeito, conforme preceitos da Constituição Federal brasileira e tratados internacionais de direitos humanos. O problema jurídico central que a pesquisa discute é a potencial violação dos direitos fundamentais decorrente do uso indiscriminado e não regulamentado de tecnologias genéticas, o que pode resultar em práticas discriminatórias e perpetuar desigualdades sociais. A hipótese investigada é que, na ausência de um marco regulatório específico e rigoroso, os avanços na genética podem ser utilizados de maneira que ecoe as práticas eugênicas do passado, colocando em risco o princípio da dignidade da pessoa humana. O objetivo da pesquisa é analisar as implicações jurídicas desses avanços tecnológicos e destacar a necessidade de políticas públicas e regulamentações que assegurem que o uso das tecnologias genéticas seja ético e esteja alinhado com os princípios da dignidade humana. A metodologia utilizada é qualitativa, com uma abordagem interdisciplinar que integra bioética, direito, sociologia e história. A pesquisa realiza uma revisão bibliográfica abrangente de autores contemporâneos e clássicos, incluindo Jürgen Habermas e Michael Sandel, que exploram as implicações éticas da engenharia genética, além de Debora Diniz, que aborda questões de bioética e direitos humanos no Brasil. A análise crítica das legislações e políticas públicas sobre tecnologias genéticas tem o objetivo de avaliar a adequação dos marcos normativos existentes em relação aos princípios constitucionais e aos direitos humanos internacionais. O estudo conclui que, embora as tecnologias genéticas ofereçam benefícios significativos, existe um risco considerável de perpetuação de desigualdades e práticas discriminatórias se estas tecnologias não forem regulamentadas de forma a garantir o respeito à dignidade humana. A pesquisa destaca a importância de uma reflexão jurídica profunda sobre esses temas para evitar a repetição dos erros do passado e assegurar que o avanço científico seja conduzido de forma ética e inclusiva.