CONSIDERAÇÕES CRÍTICO-REFLEXIVAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, DESLOCAMENTOS FORÇOSOS E RESILIÊNCIA COMUNITÁRIA

Resumo

Considerando o desafio intergeracional de preservação do ethos planetário buscou-se problematizar a adoção de medidas de resiliência comunitária para a redução do deslocamento forçoso resultante das transformações climáticas. Tomou-se como hipótese, o efetivo compromisso com medidas de resiliência comunitária e suas potenciais contribuições para a redução do deslocamento forçoso. O Acnur (2020), destaca que “a mudança climática é a crise do nosso tempo” e segundo relatório anual de 2023 (ONU, 2024), a ONU “coordenou planos de resposta humanitária para 245 milhões de pessoas em 74 países” – grande parte em decorrência das mudanças climáticas. Destacam Porto-Gonçalves e Leff (2021, p.429) que desde os anos 60 a crise climática representava um fator limitador para “a progressão da modernidade e abertura de novos horizontes civilizatórios na perspectiva da sustentabilidade da vida na Terra” – contemporaneamente persiste o mesmo desafio na agenda ambiental global.  Do ponto de vista jurídico-filosófico Sarlet e Fensterseiffer (2021) destacam avanços na transição da concepção hegemônica da tutela de interesses individuais em detrimento de direitos difusos a exemplo da tendência do pensamento ecocêntrico em constituições como a francesa (1958) e espanhola (1978), bem como, as inclinações para a ecologização na constituição equatoriana (2008) e avanços da Constituição brasileira (CF/88) tutelando direitos difusos coletivos de responsabilidade intergeracional para a preservação do meio ambiente equilibrado - artigo 225 (CF/88). Quanto as práticas sustentáveis adotadas pela iniciativa privada, Ayala e Leite (2015, p. 60) suscitam uma necessária reflexão sobre transparência e real compromisso em programas como compliance ambiental e ESG. Insta mencionar que nas esferas do Poder Público, iniciativa privada e sociedade civil, apesar dos pressupostos legais e dos compromissos pactuados, as metas previstas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS´s) estão distantes dos indicadores desejáveis, entre outros motivos, pela falta do real compromisso destes atores com a preservação ambiental intergeracional e inadequada ou insuficiente educação ambiental. Neste sentido Silva e Pedra (2016, p. 294) defendem a “importância da construção de mecanismos sólidos de educação ambiental de qualidade”, concordemente com Fabriz e Silva (2016, p.2387), que reafirmam a necessidade de “orientação de todos e, principalmente, das gerações em desenvolvimento, no sentido de proteção ao meio ambiente natural como mecanismo de salvaguarda da vida humana das presentes e futuras gerações”. Distante da intenção de exaurir o necessário debate sobre as possíveis soluções para a complexa crise ambiental e consequências como o deslocamento forçoso, adotou-se como percurso metodológico o método dialético, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental para se defender a ampliação da adoção de medidas baseadas nos princípios de resiliência comunitária para populações vulneráveis para desaviar o deslocamento forçoso como um dos desdobramentos das mudanças climáticas. As medidas de adaptação prescindem do alinhamento com outras iniciativas, entre as tais, educação ambiental continuada e ações colaborativas entre todos os atores para assegurar as transformações sociais desejáveis ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito Ambiental.