A ERA DA INFORMAÇÃO COMO PALCO DA NATURALIZAÇÃO DA DESIGUALDADE E DA SELETIVIDADE PENAL

Resumo

No contexto atual de rápida disseminação informacional, também marcado pelo crescimento de ferramentas digitais e expansão do que se conhece como IoT (Internet of Things, ou internet das coisas), o fenômeno das notícias falsas, ou fake news, tem suscitado debates, além de ter grande influência na percepção pública sobre diversos temas. Este trabalho tem como objetivo principal identificar e analisar o eventual impacto das notícias falsas que retratam as favelas e as populações marginalizadas de forma estigmatizada, contribuindo para o fortalecimento de estereótipos negativos e a criminalização secundária desses grupos. A criminalização secundária, manifestada a partir da investigação até o efetivo julgamento, é frequentemente marcada pela atuação e violência policial (Barata, 2002). Busca-se compreender se pode haver um aumento dessa atuação violenta como uma consequência direta da construção de narrativas que distorcem a realidade dessas comunidades, promovendo uma imagem associada predominantemente ao crime e à desordem. Dessa forma, este estudo tem como escopo, de forma introdutória, compreender como tais notícias podem fomentar o apelo da população por respostas mais violentas e repressivas do Estado, em detrimento de políticas públicas mais inclusivas e respeitosas dos direitos humanos e fundamentais (Moreira, 2010; 2015). Tal análise é feita a partir da contribuição da criminologia crítica com categorias relevantes ao tema, como a noção de homo sacer da Baixada (Carvalho, 2006; 2014). Dessa forma, por meio de uma abordagem criminológica crítica, combinando técnicas quantitativas e qualitativas (Marconi; Lakatos, 2018), o trabalho faz uso do método dedutivo para verificar se os casos concretos estudados podem se encaixar nas categorias propostas, como naturalização da desigualdade, homo sacer e criminalização secundária da periferia. Pretende-se analisar, assim, a circulação de notícias falsas e seu papel na perpetuação da violência institucionalizada (Moreira; Moreira Júnior, 2017). Em resultado preliminar, a pesquisa apontou notícias comprovadamente falsas que foram amplamente divulgadas não apenas pela população, mas por grupos e indivíduos que fizeram real uso de tais narrativas para promoção política.