O FENÔMENO SEXTING E A LEGISLAÇÃO MUNDIAL

Resumo

O advento da tecnologia digital e smartphones com acesso à Internet influenciaram muitos aspectos do desenvolvimento dos jovens, incluindo o desenvolvimento sexual (Dodjat et al., 2024). Com isso, um dos fenômenos que atualmente é objeto de muitos estudos é o “Sexting” - termo em inglês que significa a junção de Sex (sexo) e Texting (mensagem de texto). Uma atividade na qual um indivíduo usa tecnologia digital para enviar fotos, áudios ou vídeos nus ou sexualizados para colegas (Englander e Macoy,2018). Mais de 40 estudos estabeleceram que o Sexting adolescente ocorre com relativa frequência e é uma tendência crescente, compatível com a ubiquidade da posse de smartphones entre adolescentes (Strasburger, et al.,2019). O Sexting pode ser consensual ou não, porém de qualquer forma acarreta muitos prejuízos psicossociais para as vítimas, principalmente jovens, quando suas imagens são divulgadas na internet sem consentimento. Separar o Sexting, consensual ou não, da pornografia infantil real é um próximo passo crítico para as agências de aplicação da lei e formuladores de políticas alcançarem a tecnologia (Strasburger, et al.,2019). De acordo com Sceechler (2019), o mercado de pornografia infantil e juvenil e sua repressão através do direito penal vem crescendo mundialmente na última década. Um dos primeiros movimentos de cooperação internacional foi a “Convenção Sobre o Cibercrime”, firmada pelo Conselho Europeu, 2001, em Budapeste – Hungria, que teve 43 países como signatários, gerando uma colaboração entre os membros integrantes em investigações de crimes que ocorrem em países diferentes (Medeiros, 2010). Como problema de pesquisa destaca-se que o fenômeno Sexting vem crescendo com o advento das tecnologias digitais e está além das leis que regem os códigos penais universais. Além disso, o Sexting é complexo em seu entendimento, pois depende de fatores como simples consentimento, extorsão, vingança, abuso sexual ou pornografia infantil. Para isso, primeiramente deve-se ter o entendimento caso a caso e criar leis que contemplem cada questão. Como hipótese de pesquisa, conclui-se que muitos países já estão adequando seus códigos penais e criando leis que coíbem tais delitos, principalmente quando não consensuais e envolvendo crianças e adolescentes. O objetivo deste trabalho é levantar mundialmente o que países estão trazendo em termos de legislação envolvendo o Sexting. Os objetivos específicos são: Levantar definições e tipificação do Sexting; detectar quais países já estão mais desenvolvidos na legislação sobre Sexting; descrever as leis desses países e, por fim, realizar quadro comparativo das legislações. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental centrada na legislação sobre o tema em diversos países. Pretende-se realizar um estudo comparativo de legislação entre alguns países desenvolvidos, subdesenvolvidos e emergentes. Optou-se por utilizar as bases de dados multidisciplinares Web of Science, Scopus e Google Scholar e estratégia de busca usando palavras-chave e operadores booleanos. Como achados, aponta-se que na legislação brasileira existem leis esparsas que cobrem delitos conforme eles vão acontecendo, porém não resolvem o problema permanentemente. Existem países com legislações centralizadas e outros, como EUA, onde cada estado dita suas leis.