VULNERABILIDADE DOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS DIANTE DA CRISE CLIMÁTICA E SEU IMPACTO SOCIOCULTURAL, SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS

Resumo

O evento recente das chuvas no Rio Grande do Sul (RS) demonstrou que a destruição de áreas atingidas por catástrofes climáticas ficará recorrente, com possível risco a todo território nacional. Durante o ocorrido, cerca de 80 comunidades indígenas foram afetadas no RS (CIMI, 2024). Muitas já sofriam com invasão e desrespeito de suas terras e hoje vivem na incerteza quanto a segurança de seu território, pela falta de demarcação (Canofre, 2024). Os indígenas têm sido chamados de “guardiões das florestas” por seu importante papel para a preservação ambiental e mitigação da crise climática (FAO; FILAC, 2023), o que revela não serem eles os causadores desse desequilíbrio ambiental. Porém, ainda assim são vítimas extremamente atingidas por ele. Essa condição de afetação e de repetição de eventos climáticos extremos, atingindo povos originários, instigou a investigar como a vulnerabilidade desse grupo é acentuada por meio do impacto sociocultural em caso de perda territorial por consequência da crise climática, decorrente da violação de seus direitos. O conceito de “território” se expande para além do âmbito geográfico para ser analisado por perspectivas multidisciplinares com o objetivo de compreender sua importância na formação de uma comunidade. Na antropologia, que foca seus estudos na dimensão simbólica de território de povos tradicionais, o território é cultural e, portanto, produto da valoração simbólica de um grupo social (Haesbaerth, 2011). Segundo Seege e Castro (1979), o significado dado ao território depende do povo, sendo que alguns possuem com ele uma relação mitológica, enquanto outros são mais adaptáveis, concepções que dependem da construção histórico-cultural de cada um. Independente disso, é extremamente incomum encontrar grupos indígenas que tenham uma visão econômica do território, no sentido de tratá-lo como mercadoria (Seeger; Castro, 1979). O problema maior da demarcação, assim como da desterritorialização, é ocorrer sem a análise da subjetividade, pois se fundamentam nas concepções econômico-jurídicas ocidentalizadas aplicadas pelo Estado brasileiro. Além disso, a conceituação jurídica – como pedaço de terra delimitado por uma jurisdição político-administrativa – acaba sendo insuficiente para a compreensão simbólica de território. Portanto, o entendimento econômico-jurídico é precário nesse contexto, havendo necessidade de interdisciplinariedade para compreensão da importância de manutenção dos povos indígenas nesses espaços. É inegável que desde o período colonial os indígenas têm tido seus territórios violados. Assim, a conquista da demarcação significa sobrevivência e perpetuação de seus modos de vida, em um combate contra seu genocídio provocado pela colonialidade. O entendimento é que os impactos das catástrofes climáticas, que obrigam a realocação das comunidades indígenas, causam instabilidades que afetam seu modo de vida, assim como geram insegurança sobre a reterritorialização, os expondo ao perigo do genocídio sociocultural. Há uma violação clara de seus direitos, em especial garantidos no artigo 231 da Constituição Federal e resoluções internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Visa expor outro aspecto da importância da mitigação da crise climática: a sobrevivência de relevante parte da cultura latino-americana, violentamente encoberta pelo colonialismo e, agora, por mais uma consequência do progresso ocidental. A questão é analisada em uma perspectiva materialista histórica dialética considerando as condições de existência desses povos afetados pelas catástrofes climáticas.