O DIREITO À DESINDEXAÇÃO

UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE DE TUTELA DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO EX-DETENTO EM UMA SOCIEDADE HIPERINFORMADA

Resumo

O presente artigo teve por finalidade verificar a possibilidade de o direito à desindexação virtual ser utilizado como forma de tutela da reintegração social dos ex-apenados, após o prazo depurador, em uma sociedade tecnológica e informacional. Para alcançar tal objetivo, utilizou-se de pesquisa em doutrinas e jurisprudência nacional e estrangeira, por meio das quais foi examinado como os direitos da personalidade se encontram ameaçados no mundo hiperinformado, principalmente quando analisados sob a ótica de uma classe de pessoas marginalizadas, como é o caso dos ex-detentos. Diante disso, identificaram-se as razões evocadas pelos defensores do direito ao esquecimento, especialmente na modalidade da desindexação, como forma de tutela da reintegração social do egresso do sistema prisional, e de que forma esses pedidos têm sido tratados nos tribunais brasileiros. Ao término do estudo, constatou-se que, embora haja compatibilidade entre tal instituto e o ordenamento jurídico brasileiro, por tratar de um conflito entre direitos fundamentais, deve haver a ponderação de princípios caso a caso, razão esta que dificulta a sedimentação de um só entendimento acerca do assunto pela comunidade jurídica.