A proteção da integridade mental diante das neurotecnologias

Resumo

O avanço das neurotecnologias tem ampliado significativamente as possibilidades de interação entre cérebro e máquina, permitindo o desenvolvimento de interfaces cérebro-computador, dispositivos de neuromodulação e sistemas capazes de monitorar e interpretar sinais neurais. Nesse contexto, o presente estudo parte do seguinte problema de pesquisa: de que forma o avanço das neurotecnologias impacta a privacidade mental? O trabalho tem como objetivo analisar os impactos éticos, sociais e jurídicos decorrentes dessas tecnologias, com ênfase na necessidade de construção de mecanismos regulatórios voltados à proteção da integridade mental dos indivíduos. Além disso, examina a teoria dos neurodireitos como proposta de atualização dos direitos fundamentais, abordando garantias relacionadas à privacidade mental, identidade pessoal e liberdade cognitiva. Utilizou-se a metodologia dedutiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que, embora as neurotecnologias representem avanços relevantes para a medicina e para a qualidade de vida humana, também inauguram desafios inéditos à autonomia individual, tornando indispensável a construção de marcos éticos e jurídicos capazes de assegurar a proteção da mente humana frente às novas formas de intervenção tecnológica.