Sobre a Revista

Foco e Escopo

A Revista Direito, Inovação e Regulações, de periodicidade semestral*, aponta em seu título os elementos que compõem a área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIVEL e, portanto, seu objeto de interesse se relaciona as linhas de pesquisa em: (1) Compliance e Instituições e (2) Inovação Tecnológica e Direito (https://www.univel.br/mestrado)

A Revista tem como finalidade constituir instrumento de veiculação de trabalhos científicos e doutrinários dedicados a aspectos e elementos que guardem relação com tais assuntos, em especial na área do Direito, mas aberta às áreas correlatas.

Assim, propõe-se que a linha editorial a ser seguida pela Revista Inovações do Direito se subdivida em dois eixos temáticos:

(I) Direito, compliance e instituições;

(II) Direito, inovações tecnológicas e sustentabilidade.

Desse modo, os trabalhos e artigos a serem publicados na Revista devem enquadrar-se em, pelo menos, um dos eixos temáticos que compõem sua linha editorial. Eventualmente, a critério do conselho editorial, pode-se dedicar uma edição da Revista a determinado eixo temático, ou mesmo, a uma questão específica abrangida por quaisquer dos itens sugeridos.

Temas Principais:

  1. Direito e Regulações
  2. Direito e Tecnologia
  3. Direito e Inovação
  4. Direito e Inovação Tecnológica
  5. Direito e Inovação Sustentável
  6. Direito e Regulações Sustentáveis
  7. Direito e Compliance
  8. Compliance e Inovação
  9. Compliance e Inovações Tecnológicas

 

Processo de Avaliação pelos Pares

A Revista Direito, Inovação e Regulações, do Curso de Mestrado em Direito, Inovação e Regulações da Escola UNIVEL tem o objetivo de publicar artigos científicos de autores de instituições de ensino ou pesquisa, nacionais ou estrangeiras.

1. Serão aceitas colaborações inéditas e a publicação de um artigo está condicionada a sua adequação às normas editoriais. Seu simples recebimento desobriga a sua publicação. Excepcionalmente o Comitê Editorial poderá aceitar a submissão de trabalhos que já tenham sido publicados e, caso isso ocorra, serão submetidos ao mesmo processo de avaliação pelos pares que aqueles inéditos. O autor deverá apresentar autorização por escrito do editor da revista na qual seu trabalho tenha sido originalmente publicado, acompanhado de cópia do mesmo.

2. Os artigos serão avaliados mediante o processo de avaliação pelos pares, ou seja, os artigos serão submetidos à aprovação de no mínimo 2 avaliadores que sejam especialistas nos temas tratados. Os artigos serão enviados para a avaliação sem a identificação de autoria.

3. Os originais serão imediatamente encaminhados aos avaliadores. O processo de seleção de artigos envolve avaliação de especialistas e do Comitê Editorial. No sumário, a seqüência de títulos de artigos obedecerá à ordem alfabética de sobrenomes de autores.

4. A revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

5. Os artigos publicados na revista REDIR - Revista Direito, Inovação e Regulações podem ser reimpressos, total ou parcialmente, desde que seja consignada a fonte de publicação original.

6. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

 

Fases da avaliação

Os artigos submetidos pelo site da Revista passarão por duas fases de avaliação: a primeira fase será realizada pela Equipe Editorial e se destina à verificação do cumprimento das Diretrizes para Autores disponíveis no site da Revista; em caso de aprovação na primeira fase, o artigo será encaminhado para a avaliação cega por pares, sendo essa avaliação a segunda fase.

Na segunda fase – avaliação cega por pares – o artigo poderá ser aprovado, aprovado com correções obrigatórias ou rejeitado.

Em todos os casos a decisão editorial e as avaliações serão enviadas por email ao autor – em caso de coautoria, ao coautor que se cadastrou na submissão como contato principal. No caso de aprovação com correções obrigatórias, o autor terá 5 dias úteis para enviar pelo sistema da Revista a versão corrigida do artigo, que passará por conferência da Equipe Editorial.

 

Ética

A REDIR tem como principal objetivo produzir conhecimento científico sólido, baseado em um processo editorial que envolve controle, avaliação e revisão dos manuscritos, utilizando-se, para tal, de parâmetros de cientificidade e integridade em consonância com órgãos e instituições nacionais e internacionais voltados à  editoração científica.

 

Condições éticas para publicação de artigos

  1. A inclusão intencional de referências de relevância questionável a fim de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do manuscrito constitui prática eticamente inaceitável.
  2. Os autores têm como responsabilidade ética relatar evidências que contrariem seu ponto de vista, quando existentes. Além disso, as evidências utilizadas para apoiar suas posições devem ser metodologicamente sólidas.
  3. Os autores têm a obrigação ética de relatar todos os aspectos da pesquisa que possam ser relevantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.
  4. Somente as pessoas que contribuíram significativamente para o trabalho merecem autoria em um manuscrito. Configuram contribuição significativa: realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.
  5. A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os supervisores devem cuidar para que não incluir na autoria estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho. Autoria fantasma em ciência configura prática eticamente inaceitável.
  6. Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade da pesquisa, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade integral, e aos demais autores, responsabilidade por suas contribuições individuais.
  7. Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, sua contribuição pessoal para o trabalho.
  8. Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido conforme padrões éticos em sua execução, seja com animais ou com seres humanos.

 

Política de conflito de interesses

Conflitos de interesses (que podem ser de natureza pessoal, comercial, acadêmica ou financeira) ocorrem quando autores, revisores ou editores têm interesses capazes de influenciar a elaboração ou avaliação de manuscritos. Quanto a submissão do manuscrito, os autores ficam responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros ou de qualquer outra natureza que possam ter exercido alguma influência sobre o trabalho. Portanto, se houver, ainda que potencialmente, conflito de interesse, cabe aos autores informá-lo em documento próprio assinado e anexado à  plataforma de submissão. É de responsabilidade dos autores, também, identificar no manuscrito qualquer apoio financeiro obtido para a confecção do trabalho, bem como outras conexões pessoais ligadas à  realização da pesquisa. Cabe ao revisor informar os editores sobre quaisquer conflitos de interesse que possam influenciar a análise do manuscrito, declarando-se não qualificado para revisá-lo.

 

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

 

Histórico do periódico

A Revista Direito, Inovação e Regulações foi criada em 2021 como meio de interação do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIVEL com outras instituições nacionais e estrangeiras, bem como para publicar os resultados das pesquisas dos integrantes do PPGD. Desde o seu primeiro número a Revista divulga pesquisas de renomados autores nacionais e estrangeiros, evidenciando a preocupação com a exogenia de seu conteúdo.

O nome da Revista foi escolhido por retratar a área de concentração do Mestrado em Direito da UNIVEL. 

 

Responsáveis pela Revista Direito, Inovação e Regulações:

2021-Atual – Coordenador: Prof. Dr. Julio Cesar Garcia

 

*A REDIR iniciou em 2022 com periodicidade quadrimestral nos três primeiros números, e passou a publicar em periodicidade semestral a partir de janeiro de 2023.

 

ISSN Eletrônico: 2965-0860