COMPLIANCE: POTENCIALIDADES E ASPECTOS CRÍTICOS
Palavras-chave:
direitos, OIT, compliance, trabalho, efetividadeResumo
O presente artigo sustenta a possibilidade da adoção de programas de compliance efetivos e códigos de conduta como uma nova episteme no direito, com potencialidade para implementar direitos dos trabalhadores. Ainda que seja apenas para garantir uma positiva imagem da empresa perante a comunidade, ou para assegurar competitividade quanto aos produtos ou serviços, melhorando o desempenho e o relacionamento com os stakeholders, os códigos de conduta e os programas de compliance, adotados voluntariamente ou por imposição de atuação da corporação no mercado, ou para evitar riscos reputacionais e financeiros, servem como compromissos assumidos e obrigações que devem ser adimplidas no espaço da ética na conduta. É absolutamente incompatível qualquer atividade produtiva que se queira ver como responsável social e atuando na governança corporativa que desconsidere a conformidade com a legislação trabalhista ou que atuem em ambiente de trabalho onde transite a violência de qualquer ordem.
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