Reflexões Sobre o Processo Administrativo Brasileiro à Luz das Contribuições do Direito Norte-Americano
O caso da avaliação de periódicos científicos pela CAPES
Palavras-chave:
Processo Administrativo Democrático, Avaliação de Periódicos, CAPESResumo
O presente trabalho busca refletir acerca da prática do processo administrativo brasileiro, considerando as contribuições da doutrina, inclusive acerca do processo administrativo norte-americano. Parte-se do ponto de reflexão, principalmente, acerca da participação pública nos procedimentos administrativos e como isso afeta ou não a sua efetividade. Para tal, utiliza-se como exemplo o caso da avaliação de periódicos científicos pela CAPES, demonstrando que o procedimento administrativo não se restringe apenas à uma tomada de decisões administrativas de forma racional, senão também como meio de participação popular e maior transparência, contribuindo diretamente com o Estado Democrático de Direito.
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