HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM EDIFICAÇÕES REABILITADAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/rebeisv1n6-007Palavras-chave:
Arquitetura. Déficit habitacional. Marginalização. Problema Social.Resumo
Resumo: Este artigo investiga a potencialidade da reabilitação de edifícios abandonados em centros urbanos e sua conversão em Habitações de Interesse Social (HIS) como resposta à crise habitacional brasileira. Abordando o histórico das HIS e o contexto do déficit habitacional no país, o estudo evidencia a necessidade de ações eficazes para garantir o direito à moradia digna, combatendo a segregação socioespacial que confina a população de baixa renda às periferias. A pesquisa analisa o conceito de vazios urbanos e demonstra como a recuperação dessas áreas degradadas, além de preservar a memória urbana, oferece a oportunidade de criar moradias dignas e acessíveis em áreas centrais, promovendo a inclusão e a justiça social. Para o desenvolvimento do artigo científico, utilizou-se como metodologia uma pesquisa exploratória-descritiva, baseada em outros trabalhos produzidos por arquitetos, instituições globais e pesquisadores que tratam acerca do tema e dados abordados. É possível identificar uma correlação entre o problema e a solução quando se trata do déficit habitacional brasileiro, de habitações de interesse social e edificações com potencial de reabilitação. Assim, o trabalho acadêmico reúne materiais para posteriores pesquisas e gera fundamentos para a elaboração de futuros projetos.
Palavras-chave: Arquitetura. Déficit habitacional. Marginalização. Problema Social.
Referências
ARAUJO, M. F. B.; RUSCHEL, A. C. Projeto de restauração para o Palácio do Pinho em Irati/PR. 17 f. 9º Simpósio de Sustentabilidade e Contemporaneidade – 2022, Paraná: Cascavel, 2022. Disponível em: https://www.fag.edu.br/novo/arquivos/anais/2022/Arquitetura%20-%20Maria%20Fernanda%20Buzzachera%20Ara%C3%BAjo.pdf. Acesso em: 15 jun. 2023.
ÁVILA, D. A.; LAGE, R. O. Construção abandonada: a solução é mais simples do que parece para acabar com os esqueletos urbanos. In: Lage e Portilho Jardim: Advocacia e Consultoria, publicado em 03 jun. 2022. Disponível em: https://lageportilhojardim.com.br/blog/construcao-abandonada/. Acesso em: 15 jun. 2023.
BATISTA, C. M. Memória e identidade: aspectos relevantes para o desenvolvimento do turismo cultural. Caderno Virtual de Turismo. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro. vol. 5, n. 3, p. 27-33, 2005. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=115416147004. Acesso em: 20 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. Artigos relacionados ao uso, posse e função social da propriedade. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 21 ago. 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 maio. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 5º, inciso XXIV: Garante a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 ago. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 243: Prevê o confisco de propriedades onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 ago. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Regula a desapropriação por utilidade pública. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm. Acesso em: 21 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Trata da função social da propriedade, incluindo a possibilidade de desapropriação em caso de descumprimento de sua função social, especialmente em áreas urbanas. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2001/L10257.htm. Acesso em: 21 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Regula o parcelamento do solo urbano, incluindo disposições que podem ser aplicadas em processos de reabilitação de imóveis para Habitação de Interesse Social (HIS). Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1979. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm. Acesso em: 21 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida. Estabelece diretrizes para a regularização fundiária e reurbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2009/L11977.htm. Acesso em: 21 ago. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Desapropriação indireta: Apropriação de bens sem devido processo legal. REsp nº 1.234.567, 15 mar. 2018. Disponível em: https://www.stj.jus.br/portal/. Acesso em: 21 ago. 2024.
BRITO, L. A. P. F. A precariedade das habitações como agente prejudicial à saúde pública da população de baixa renda. Revista Humanidades e Inovação. Tocantins. v.7, n.20, p. 192-205, 2020. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/2839. Acesso em: 21 maio. 2024.
BUONFIGLIO, L. V. Habitação de interesse social. Mercator. Ceará: Fortaleza, v. 17, ISSN 1984-2201, 2018. Disponível em: http://www.mercator.ufc.br/mercator/article/view/1980. Acesso em: 21 maio. 2024.
CAVALHEIRO, W. A.; SILVEIRA, E. F.; VIEIRA, A. G. Habitação de Interesse Social: qualidade de vida dos responsáveis por famílias beneficiadas. Psicologia: Ciência e Profissão. Rio Grande do Sul, Canoas. v. 42, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/qP7DgXTVdhvgkycWxYgDBxK/?format=pdf. Acesso em: 21 maio. 2024.
DAUDÉN, J. O que são e quais as diferenças entre retrofit, reabilitação e restauro? In: ArchDaily: Broadcasting Architecture Worldwide, publicado em 13 abril. 2020. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/937253/o-que-sao-e-quais-as-diferencas-entre-retrofit-reabilitacao-e-restauro#:~:text=Reabilita%C3%A7%C3%A3o%20costuma%20ser%20atribu%C3%ADda%20ao,como%20em%20todas%20as%20reformas. Acesso em: 22 maio. 2024.
FEIJÓ, C. L. Reabilitação urbana e edificações para habitação de interesse social: 3 estudos de caso situados na região de Porto Maravilha. 163 f. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/11499/1/monopoli10008781.pdf. Acesso em: 15 jun. 2023.
FIGUEIREDO, M. G.; FILHO, A. C.; VARUM, H.; COSTA, A. Programa de Habitação/Reabilitação do Centro Histórico de São Luís do Maranhão - Brasil (2000-2003). CIHEL: 1º Congresso Internacional sobre Habitação no Espaço Lusófono, Portugal: Aveiro. Disponível em: https://ria.ua.pt/handle/10773/7161?mode=full. Acesso em: 24. maio. 2024.
FJP - Fundação João Pinheiro. Déficit Habitacional no Brasil - 2016 a 2019. Minas Gerais: Belo Horizonte, 2021. Disponível em: https://fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/21.05_Relatorio-Deficit-Habitacional-no-Brasil-2016-2019-v2.0.pdf. Acesso em: 20 maio. 2023.
FREITAS, J. S. A cidade de vários tempos: os diferentes usos e ensaio projetual para reabilitação do antigo prédio do INSS para habitação de interesse social no centro de Vitória/ES. 138 f. Espírito Santo: Colatina, 2021. Disponível em: https://repositorio.ifes.edu.br/handle/123456789/1675. Acesso em: 15 jun. 2023.
GAUDIOT, D.; MARTINS, L.; PERNÃO, J. O design universal e o modernismo: o caso da Unité D’Habitation de Marseille. Architecton - Revista de Arquitetura e Urbanismo. Pernambuco: Recife. v. 6, n. 9, p. 18-32, 2021. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/arquitetura/article/view/1577/1113. Acesso em: 22 maio. 2024.
HABITAT BRASIL. Habitat para a humanidade Brasil, 2024. Problemas do déficit habitacional na sociedade. Disponível em:https://habitatbrasil.org.br/problemas-do-deficit-habitacional/. Acesso em: 20 maio. 2024.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil/Uma primeira aproximação - 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/15790-classificacao-e-caracterizacao-dos-espacos-rurais-e-urbanos-do-brasil.html Acesso em: 15 jun. 2023.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo brasileiro de 2018. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/habitacao.html. Acesso em: 20 maio. 2023.
KRAUSE, C.; BALBIM, R.; NETO, V. C. Lima. Minha Casa Minha Vida, nosso crescimento: Onde fica política habitacional? Texto para discussão, 2013.
MARICATO, E. Habitação e cidade. São Paulo: Atual, 1998.
MONTEIRO, A. R.; VERAS, A. T. R. A questão habitacional no Brasil. Ceará: Fortaleza, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/mercator/a/ZkVrVHZqbHWQwK6HRpGrcXN/#. Acesso em: 21 maio. 2024.
NOBRE, E. P. J. Princípios retores da desapropriação. RDA - Revista Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro. v. 209, n. 3, p. 121-142, 1997. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/272/r135-24.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 15 jun. 2023.
ONU - Organização das Nações Unidas. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT). In: Nações Unidas Brasil, publicado em 05 out. 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/94165-em-dia-mundial-onu-habitat-estimula-debate-sobre-como-melhorar-vida-nas-cidades. Acesso em: 20 maio. 2023.
ONU - Organização das Nações Unidas; Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração dos Direitos Humanos (1948). Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/por.pdf. Acesso em: 15 jun. 2023.
RAPPL, K. Políticas Públicas e Habitação de Interesse Social: similaridades e diferenças entre o caso brasileiro e o espanhol. São Paulo: Campinas, 2015. Disponível em: https://www.repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/939335. Acesso em: 22 maio. 2024.
SANTANA, L. S. Os vazios urbanos nos centros de cidades como lugar para a habitação de interesse social: o caso de Maceió/AL. Alagoas: Maceió, 2015. Disponível em: https://www.repositorio.ufal.br/bitstream/riufal/721/1/Os%20vazios%20urbanos%20nos%20centros%20de%20cidades%20como%20lugar%20para%20a%20habita%c3%a7%c3%a3o%20de%20interesse%20social%20%3a%20o%20caso%20de%20Macei%c3%b3%20/%20AL.pdf. Acesso em: 22 maio. 2024.
WESZ, J. G. B.; MIRON, L. I. G. Reabilitação de edificações para habitação social: os conceitos de território e apropriação dos espaços nas ocupações urbanas. 13 f. XX Enanpur, Pará: Belém, 2023. Disponível em: http://anpur.org.br/wp-content/uploads/2023/05/st05-61.pdf. Acesso em: 15 jun. 2023.