ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE DOS MENORES DE 14 ANOS

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a presunção absoluta da vulnerabilidade em relação ao crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, pontuando-se o cabimento de uma mudança no sentido de ser considerada uma vulnerabilidade relativa, considerando os preceitos doutrinários e previsões jurisprudenciais. Argui-se, ainda, a evolução histórica dos crimes de estupro e estupro de vulnerável, que tiveram mudanças ao longo dos anos, com debates que acarretaram na redação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, explana-se a respeito dos relacionamentos que envolvem os menores de 14 anos e a proteção constitucional à família, com as consequências que as decisões judiciais geram. Aliado a isso, defende-se a discricionariedade do julgador ante o caso a ele proposto, com a análise casuística do fato ocorrido, para a melhor adoção de medida cabível e de manifestação da justiça, e a adoção de chamada Teoria de Romeu e Julieta, nascida nos Estados Unidos da América e presente em alguns julgados de tribunais brasileiros.