O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NA EMPRESA FAMILIAR: O HOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR COMO ALTERNATIVA AO PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL

Resumo

O presente artigo busca verificar se a realização de um planejamento sucessório dentro das empresas familiares, por meio da holding patrimonial, pode vir a ser uma alternativa eficiente ao processo de inventário judicial.  De início, expõe-se o conceito e as condições do que é e de como ocorre o processo de sucessão dentro de uma empresa familiar brasileira. Nesse sentido, percebe-se que, em grande parte delas, o patriarca concentra todo o controle e o patrimônio de bens para si, problematizando a perenidade da empresa como um todo, mas, principalmente, o processo de sucessão. Nesses casos, como costumeiramente não ocorre um planejamento ainda em vida, não resta outra saída aos herdeiros senão a obrigação de lidar com o moroso processo de inventário judicial. Com essa situação problema, surge a possibilidade e a viabilidade do grupo familiar organizar-se previamente para buscar medidas e instrumentos que potencializem os ganhos e tornem o processo sucessório mais efetivo; dentre essas, cita-se a transmissão de cotas de uma pessoa jurídica do tipo holding patrimonial. Isso posto, a presente pesquisa cinge-se em verificar, por meio de uma análise sucessória, se existem vantagens ou desvantagens dessa forma de planejamento frente a uma transmissão de bens por intermédio do processo de inventário. Quanto à metodologia, o presente estudo foi realizado por meio do método dedutivo, mediante estudo bibliográfico (doutrina, jurisprudência, legislação, artigos), concluindo, por fim, que, quando o instrumento da holding patrimonial é utilizado de forma estratégica e especificamente planejada para o modus operandi da empresa familiar pode vir a ser uma solução jurídica viável ao processo de inventário.