RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA NOS PROCEDIMENTOS DE HARMONIZAÇÃO OROFACIAL: OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO E AS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE O TEMA.

Resumo

O presente trabalho, pautado em abordagem qualitativa, alicerçada na pesquisa exploratória e bibliográfica visou analisar a responsabilidade civil do cirurgião-dentista que realiza procedimentos de harmonização orofacial. Em 2019, por meio da resolução 198/2019, o Conselho Federal de Odontologia reconheceu tal especialidade, após enfrentar grande resistência da classe médica, inclusive com um embate judicial, do qual a classe odontológica saiu vencedora. Sabe-se que a responsabilidade civil do profissional liberal está prevista no Código de Defesa do Consumidor como sendo uma responsabilidade subjetiva, ou seja, depende da prova de culpa do profissional. O que não fica claro na legislação e não é pacífico nem mesmo na doutrina ou na jurisprudência diz respeito à obrigação do cirurgião-dentista ser de meio ou de resultado. Essa é a questão principal do presente artigo, pois essa dúvida traz grande insegurança jurídica tanto para dentistas como para pacientes. Atualmente, os procedimentos de harmonização orofacial têm sido os mais procurados nas clínicas odontológicas, visto que a busca pela beleza tornou-se quase imperativa na sociedade atual. Em que pese não ser substancial a quantidade de decisões jurisprudenciais relacionadas ao tema, o que se observa claramente é que existe uma forte tendência da jurisprudência de considerar que a obrigação do cirurgião-dentista nos tratamentos eminentemente estéticos é uma obrigação de resultado; contudo, ainda existem divergências sobre o assunto, o que gera insegurança jurídica para profissionais e pacientes.