ABOLICIONISMO PENAL E TELOS UTILITARISTA

DESCRIMINALIZAÇÃO E CONVENIÊNCIA GERAL

Resumo

O estudo perscruta analisar o abolicionista penal e o ideal utilitarista, frente às noções de solidariedade social, conveniência geral e bem comum, com o foco em provocar uma aproximação entre tais escopos teoricos. Pretende-se compreender a concordância da descriminalização, que pauta o objetivo último e os objetivos subjacentes do abolicionismo penal, e da aceitação social, base utilitarista. Considera-se que, ao aprofundar-se nos textos e teorias acerca das duas correntes, essencialmente as obras-base, compreende-se um ponto de convergência que pode colocar a descriminalização como fim ideal utilitarista, por representar o apelo por prazer e ausência de dor. Assim, depreende-se que a soma positiva da relação prazer e dor é um dos parâmetros que se cumpre com a descriminalização penal, ao favorecer todas as esferas sociais, contudo, trata-se de uma tese ausente de aplicação prática integral, até o momento, mesmo ao possuir concretude teórica suficiente para tanto. O abolicionismo favorece o bem comum e, concomitantemente, atrela-se à solidariedade, à fraternidade e à conveniência geral utilitarista. A metodologia do estudo estrutura-se na revisão bibliográfica, evidentemente sistemática, em relação as críticas proferidas ao sistema penal.