AS CONDIÇÕES NO CÁRCERE FEMININO E A FRAGILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Mulheres. Sistema Penitenciário. Dignidade Humana. Direitos Fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.56238/rebeisv1n2-008Palavras-chave:
Mulheres, Prisão, Garantias Fundamentais, Mulheres. Sistema Penitenciário. Dignidade Humana. Direitos FundamentaisResumo
O presente trabalho propõe-se a investigar a mulher nas penitenciárias brasileiras, cuja estrutura não se adequa às necessidades. Tal análise será realizada na perspectiva da dignidade da pessoa humana, de modo que abordar-se-á os direitos fundamentais e sua efetividade. Para tanto, será analisado o surgimento das penitenciárias durante a história e como passaram a ser utilizadas como forma de punição para delitos. Abordará a concepção de gênero, a discriminação das mulheres em relação à sociedade, e sua inserção no contexto da criminalidade. Para tanto, foi realizada uma exploração da legislação, doutrina, artigos e dados oficiais sobre o encarceramento feminino.
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