VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: Uma abordagem jurídica sobre a violação dos direitos da mulher e sua penalização
OBSTETRIC VIOLENCE: A legal approach to women's rights violation and it’s penalization
DOI:
https://doi.org/10.56238/rebeisv1n1-006Palavras-chave:
Violência obstétrica, Gestante, Direitos, Penalização, DignidadeResumo
O presente estudo tem o objetivo de debruçar-se na análise da violência obstétrica e avaliar se a legislação penal já existente tem sido eficaz no combate a tal violência ou se a criação de uma lei especifica resguardaria de modo mais efetivo a integridade de gestantes e parturientes. Para tanto, este trabalho é baseado em pesquisas em trabalhos acadêmicos, artigos científicos, legislações nacionais e internacionais, doutrinas e jurisprudências. Por fim, concluiu-se que é imperiosa a definição e a criação de legislação específica que trate da violência obstétrica dentro do ordenamento jurídico penal brasileiro para trazer mais segurança às mulheres.
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