A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE MULTIPARENTALIDADE POR MEIO DA INSEMINAÇÃO CASEIRA

Resumo

Esta pesquisa, que teve como tema “A possibilidade de caracterização de multiparentalidade por meio da inseminação caseira” partiu da problemática em torno da seguinte indagação: em que medida é possível o estabelecimento de multiparentalidade quando houver participado da inseminação caseira um doador e dois receptores? Mas que comporta outros questionamentos. O estudo teve, por conseguinte, o objetivo geral de analisar o procedimento da inseminação caseira e as discussões que a envolvem, fazendo distinção com o procedimento da inseminação artificial e a possibilidade, ou não, da caracterização da multiparentalidade que envolve todos os vínculos parentais do referido planejamento familiar. Para tanto, buscaram-se alcançar os seguintes objetivos específicos: abordar a evolução da filiação no ordenamento jurídico, o instituto da multiparentalidade, a reprodução humana assistida e a inseminação caseira e as repercussões que envolvem o contrato de geração de filhos. Quanto à metodologia utilizada, a natureza da pesquisa é básica; qualitativa na abordagem do problema e o procedimento técnico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, elaborada a partir dos dispositivos legais, resoluções, a decisão no RE 898.060 e a doutrina atualizada.