A Regulação Constitucional do Discurso de Ódio no Facebook

Autores

  • Álerton Poletto IMED
  • Fausto Santos de Morais IMED

Palavras-chave:

discurso de ódio, Facebook, jurisprudência, Padrões da Comunidade, constitucionalismo digital

Resumo

Malgrado o Facebook ser um espaço virtual de livres manifestações, consoante à ordem constitucional brasileira, determinadas manifestações são vedadas na rede social. O discurso de ódio é reconhecido pela jurisprudência pátria como um limite ao pleno exercício da liberdade de expressão e comunicação. O discurso de ódio compreende por toda manifestação inflamatória e discriminatória com base nas características de raça, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo, gênero, identidade de gênero e deficiências. Desse modo, o objetivo deste trabalho é analisar se as regras de moderação de discurso de ódio, representadas pelos Padrões da Comunidade do Facebook, estão de acordo com os limites constitucionais fixados pelo Supremo Tribunal Federal. Pela análise jurisprudencial do discurso de ódio, a proteção do Facebook está constitucionalmente alinhada ao que preceitua o STF, dada a pressão jurídica do constitucionalismo digital. O método de abordagem metodológica refere-se ao método fenomenológico-hermenêutico e o procedimental é do tipo exploratória, monográfica e jurisprudencial.

Referências

BALKIN, Jack M. The Future of Free Expression in a Digital Age. Pepperdine Law Review, [s.l.], v. 36, n. 2, 2009. Disponível em: http://digitalcommons.pepperdine.edu/plr/vol36/iss2/9 Acesso em: 06 dez. 2021.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.

BASSINI, Marco. Fundamental rights and private enforcement in the digital age. Eur Law J., v. 25, 182–197, 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.418. Relator: DIAS TOFFOLI, julgado em 11 de março de 2021. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur446943/false>. Acesso em 06 dez 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26. Relator: CELSO DE MELLO, julgado em 13 de junho de 2019. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur433180/false>. Acesso em 06 dez 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 109.676. Relator: LUIZ FUX, julgado em 11 de junho de 2013. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur238436/false>. Acesso em 06 dez 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 8.242. Relator: MOREIRA ALVES, Relator p/ Acórdão: MAURÍCIO CORRÊA, julgado em 17 de setembro de 2003. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur96610/false>. Acesso em 06 dez 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 38.782. Relator: GILMAR MENDES, julgado em 03 de novembro de 2020. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur440937/false>. Acesso em 06 dez 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus 146.303, Relator: EDSON FACHIN, Relator p/ Acórdão: DIAS TOFFOLI, julgado em 06 de março de 2018. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur388361/false>. Acesso em 06 dez 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus 134.682. Relator: EDSON FACHIN, julgado em 29 de novembro de 2016. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur372168/false>. Acesso em 06 dez 2021.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. REDES SOCIAIS, COMPANHIAS TECNOLÓGICAS E DEMOCRACIA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S.l.], v. 6, n. 2, p. 579-599, set. 2020.

CELESTE, Edoardo. Digital Constitutionalism: Mapping the Constitutional Response to Digital Technology's Challenges. HIIG Discussion Paper Series. v. 2018-02, 2018.

DE GREGORIO, Giovanni. The Rise of Digital Constitutionalism in the European Union. International Journal of Constitutional Law, v. 19(1), p. 41-70, 2020.

FACEBOOK. Transparency Center - Padrões da Comunidade. [s.l.] 2021. Disponível em: https://transparency.fb.com/pt-br/policies/community-standards/. Acesso em: 06 dez. 2021

HARTMANN, Ivar Alberto M.; SARLET, Ingo Wolfgang. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PRIVADO: A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS MÍDIAS SOCIAIS. Direito Público, [S.l.], v. 16, n. 90, dez. 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3755. Acesso em: 07 dez. 2021.

MENDES, Gilmar Ferreira; FERNANDES, Victor Oliveira. Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 16, n. 1, p. 1-33, out. 2020. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/4103. Acesso em: 01 dez. 2021.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2006.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por Acesso em 06 dez 2021.

REDEKER, Dennis; GILL, Lex; GASSER, Urs. Towards digital constitutionalism? Mapping attempts to craft an Internet Bill of Rights. International Communication Gazette, v. 80, n. 4, jun. 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang; SIQUEIRA, Andressa De Bittencourt. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES NUMA DEMOCRACIA: O CASO DAS ASSIM CHAMADAS “FAKE NEWS” NAS REDES SOCIAIS EM PERÍODO ELEITORAL NO BRASIL. Revista Estudos Institucionais, v. 6, n. 2, p. 534-578, maio/ago. 2020.

SILVA, José Afondo da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2014.

TASSINARI, Clarissa; JACOB DE MENEZES NETO, Elias. Liberdade de expressão e Hate Speeches: as influências da jurisprudência dos valores e as consequências da ponderação de princípios no julgamento do caso Ellwanger. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 9, n. 2, p. 7-37, jan. 2014. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/461/435. Acesso em: 03 dez. 2021.

TEUBNER, Gunter. Horizontal Effects of Constitutional Rights in the Internet: A Legal Case on the Digital Constitution. THE ITALIAN LAW JOURNAL, v. 3, n. 1, jul. 2017. Disponível em: https://www.theitalianlawjournal.it/teubner-1/ Acesso em: 18 out. 2021.

Downloads

Publicado

2022-03-17