A Regulação Constitucional do Discurso de Ódio no Facebook

Resumo

Malgrado o Facebook ser um espaço virtual de livres manifestações, consoante à ordem constitucional brasileira, determinadas manifestações são vedadas na rede social. O discurso de ódio é reconhecido pela jurisprudência pátria como um limite ao pleno exercício da liberdade de expressão e comunicação. O discurso de ódio compreende por toda manifestação inflamatória e discriminatória com base nas características de raça, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo, gênero, identidade de gênero e deficiências. Desse modo, o objetivo deste trabalho é analisar se as regras de moderação de discurso de ódio, representadas pelos Padrões da Comunidade do Facebook, estão de acordo com os limites constitucionais fixados pelo Supremo Tribunal Federal. Pela análise jurisprudencial do discurso de ódio, a proteção do Facebook está constitucionalmente alinhada ao que preceitua o STF, dada a pressão jurídica do constitucionalismo digital. O método de abordagem metodológica refere-se ao método fenomenológico-hermenêutico e o procedimental é do tipo exploratória, monográfica e jurisprudencial.