Pelegati Kassab, E., e V. . Wildner Zambiasi. “HOMESCHOOLING NO BRASIL: LEGISLAÇÃO VIGENTE, DEBATES JURÍDICOS E DIREITOS DAS CRIANÇAS”. Revista Brasileira De Educação E Inovação Da Univel (REBEIS), vol. 1, nº 9, maio de 2026, doi:10.56238/rebeisv1n9-003.