Pelegati Kassab, E. e Wildner Zambiasi, V. . (2026) “HOMESCHOOLING NO BRASIL: LEGISLAÇÃO VIGENTE, DEBATES JURÍDICOS E DIREITOS DAS CRIANÇAS”, Revista Brasileira de Educação e Inovação da Univel (REBEIS), 1(9). doi: 10.56238/rebeisv1n9-003.