MARTINS DE LIMA, L. G.; MARTINS, C. F.; DE OLIVEIRA CABRAL, B.; VILACA TELLES, S. A PRESENÇA DA FICÇÃO E DA ACEITAÇÃO SOCIAL NA PETIÇÃO 12.404 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Brasileira de Educação e Inovação da Univel (REBEIS), [S. l.], v. 1, n. 8, 2025. DOI: 10.56238/rebeisv1n8-006. Disponível em: https://periodicos.univel.br/ojs/index.php/rebeis/article/view/589. Acesso em: 10 nov. 2026.