GURTAT TEIXEIRA, M.; DE MOURA REIJRINK, H. D. ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE DOS MENORES DE 14 ANOS . Revista Brasileira de Educação e Inovação da Univel (REBEIS), [S. l.], v. 1, n. 6, 2024. DOI: 10.56238/rebeisv1n6-006. Disponível em: https://periodicos.univel.br/ojs/index.php/rebeis/article/view/363. Acesso em: 10 nov. 2026.